Simplified Business Information - A Technical Position in Accounting and Taxation

Fátima David, Rute Abreu, Francisco Carreira

2014

Abstract

This paper is focused on Simplified Business Information (SBI) – “Informação Empresarial Simplificada” (IES), hereinafter IES, in the accounting and taxation context. IES is a new way for firms to deliver business information online to public services, by using a totally dematerialized procedure. The theoretical framework of this paper is based on accounting and taxation information that evaluate the impact of the online submission of the IES files, since firms fulfil, at once, four different obligations: 1) Deposit of annual accounts in the Commercial Registry of the Ministry of Justice; 2) Delivery of annual fiscal declaration to the Ministry of Finances and Public Administration; 3) Delivery of annual information to National Statistics Institute for statistical purposes; and 4) Delivery of information to the Portuguese Central Bank. Thus, the paper attempts to provide an understanding the adoption of the dematerialized procedure, because the increasing of a firm’s activity and changes in its accounting and taxation environment require new attitudes of disclosure information, as a key factor that negatively and positively influences the accounting and taxation regime, particularly on Portugal.

References

  1. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, 2012). Portuguese Tax System. Lisboa: AICEP.
  2. Assembleia da República (AR, 1999). Lei nº 150/99, aprova o o Código do Imposto do Selo. Diário da República, 213, I Série, 11/09: 6264-6275.
  3. Assembleia da República (AR, 2010). Lei nº 35/2010, aprovou a simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades. Diário da República, 171, I série, 02/09: 3857.
  4. Banco de Portugal (BdP, 2008). Simplified Reporting: inclusion of IES in the Statistics on Non-Financial Corporations from the Central Balance-Sheet Database. Statistical Bulletin, Supplement 1 (May): 1- 45.
  5. Chen, D., Mocker, M., Preston, D. e Teubner, A. (2010). Information systems strategy: reconceptualization, measurement, and implications. MIS Quarterly, 34 (2), 233-259.
  6. David, F., Gallego, I. (2007). Corporate Income Tax: A European Context. Estudos e Documentos de Trabalho da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, 6 (2): 1-15.
  7. Earl, M. (1993). Experiences in strategic information systems planning. MIS Quarterly, 17 (1), 1-24.
  8. European Community (EC, 2002). Regulation (EC) nº 1606/2002 of the European Parliament and of the Council of 19 July 2002 on the application of international accounting standards. Official Journal, L 243, 11/09: 1-4.
  9. KPMG (2009). Tax Guide Portugal 2009. Lisboa: KPMG & Associados.
  10. Lemos, S. (2007). A Informação Empresarial Simplificada (IES). NewsLetter RVR, 1 (Abril): 1-2.
  11. Ministério da Justiça (MJ, 2006a). Portaria n.º 657- A/2006, regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Diário da República, 242, I Serie, 2º Suplemento, 19/12: 8500-(38)-8500-(42).
  12. Ministério da Justiça (MJ, 2006b). Portaria n.º 1416- A/2006, aprova o Regulamento do Registo Comercial. Diário da República, 124, I-B Serie, Suplemento, 29/06: 4632(2)-4632(6).
  13. Ministério da Justiça (MJ, 2007). Portaria n.º 562/2007, altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da IES e regulando o acesso à base de dados das contas anuais. Diário da República, 83, I Serie, 30/04: 2918-2921.
  14. Ministério da Justiça (MJ, 2008). Decreto-Lei nº 8/2007, cria a Informação Empresarial Simplificada (IES). Diário da República, 12, I Serie, 17/01: 378-388.
  15. Ministério das Finanças (MF, 1988a). Decreto-Lei n.º 442- A/88, aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Diário da República, 277, I Série, 2º Suplemento, 30/11: 4754(2)-4754(35).
  16. Ministério das Finanças (MF, 1988b). Decreto-Lei n.º 442-B/88, aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Diário da República, 277, I Série, 2º Suplemento, 30/11: 4754(38)-4754(71).
  17. Ministério das Finanças (MF, 2012). Portaria nº 26/2012, aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo da IES. Diário da República, 20, I Série, 27/01: 492-493.
  18. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2007a). Portaria n.º 208/2007, aprova o modelo declarativo da IES e respectivos anexos. Diário da República, 34, I Série, 16/02: 1192-1221.
  19. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2007b). Stability and Growth Programme 2007-2011. Lisboa: MFAP.
  20. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2008). Portaria n.º 8/2008, aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da IES. Diário da República, 2, I Série, 03/01: 66-82.
  21. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2009a). Portaria n.º 333-B/2009, aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da IES. Diário da República, 64, I Série, 01/04: 2040(2)- 2040(16).
  22. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2009b). Decreto-Lei n.º 158/2009, aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade. Diário da República, 133, I Série, 13/07: 4375-4384.
  23. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2011a). Portaria n.º 64-A/2011, aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo da IES. Diário da República, 24, I Série, 03/02: 674(2)-674(30).
  24. Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2011b). Decreto-Lei n.º 36-A/2011, aprova o regime simplificado para as microentidades que a Lei n.º 35/2010 instituiu. Diário da República, 48, I Série, 09/03: 1344(2)-1344(11).
  25. Ministério das Finanças e do Plano (MFP, 1984). DecretoLei n.º 394-B/84, aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Diário da República, 297, I Série, 1º Suplemento, 26/12: 3924(12)-3924(44).
  26. Nabais, C. (2010). Prática Contabilística. Lisboa: Lidel.
  27. Neves, C. (2008). Simplified Business Information: Improving quality by using administrative data in Portugal. Lisboa: INE.
  28. Porter, M.E. (2001). Strategy in the Internet. Harvard Business Review, march, 62-78.
  29. Presidência do Conselho de Ministros (PCM, 2007). Portaria n.º 499/2007, estabelece as normas relativas ao envio da IES por transmissão electrónica de dados. Diário da República, 83, I Série, 30/04: 2798-2799.
  30. Presidência do Conselho de Ministros (PCM, 2008). Portaria n.º 245/2008, altera a Portaria n.º 499/2007, de 30 de Abril, que estabelece as normas relativas ao envio da IES por transmissão electrónica de dados. Diário da República, 61, I Série, 27/03: 1769.
  31. Treacy, J., Diaz Muñoz, P.. Holzer, W. (2008). Peer review on the implementation of the European Statistics Code of Practice. Lisboa: INE.
Download


Paper Citation


in Harvard Style

David F., Abreu R. and Carreira F. (2014). Simplified Business Information - A Technical Position in Accounting and Taxation . In Proceedings of the 16th International Conference on Enterprise Information Systems - Volume 3: ICEIS, ISBN 978-989-758-029-1, pages 502-507. DOI: 10.5220/0004973705020507


in Bibtex Style

@conference{iceis14,
author={Fátima David and Rute Abreu and Francisco Carreira},
title={Simplified Business Information - A Technical Position in Accounting and Taxation},
booktitle={Proceedings of the 16th International Conference on Enterprise Information Systems - Volume 3: ICEIS,},
year={2014},
pages={502-507},
publisher={SciTePress},
organization={INSTICC},
doi={10.5220/0004973705020507},
isbn={978-989-758-029-1},
}


in EndNote Style

TY - CONF
JO - Proceedings of the 16th International Conference on Enterprise Information Systems - Volume 3: ICEIS,
TI - Simplified Business Information - A Technical Position in Accounting and Taxation
SN - 978-989-758-029-1
AU - David F.
AU - Abreu R.
AU - Carreira F.
PY - 2014
SP - 502
EP - 507
DO - 10.5220/0004973705020507